Lei de acesso à informação
Pauta da sessão
- Abertura 37ª Sessão Ordinária 2026 - 16 de novembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2026 HORÁRIO: 9h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 038/2026, da Sessão Ordinária 036/2026, realizada na data de 09 de novembro de 2026. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Ofício Poder Executivo nº 193/2026
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 193/2026, datado de 11 de novembro de 2026.
- Ofício Poder Executivo nº 194/2026
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 194/2026, datado de 11 de novembro de 2026.
- Ofício Poder Executivo nº 195/2026
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 195/2026, datado de 11 de novembro de 2026.
- Projeto de Lei Complementar Executivo nº 012/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta o art. 59-A à Lei Complementar nº 301, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, para disciplinar a alteração da jornada de trabalho semanal dos professores, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Educação, Esporte e Cultura, Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.
Informações da propositura
Ementa
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação com Emenda AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação com Emenda Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 038/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 038/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera o art. 2º e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Obras e Serviços Públicos, Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.
- Projeto de Lei Executivo nº 039/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 039/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na permuta autorizada pela Lei nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Obras e Serviços Públicos, Finanças e Orçamento, e de Justiça e Redação.
- Projeto de Lei Legislativo nº 024/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 024/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Beatriz Kohler Coautoria: Lucas Badan Faria e Jaiane Santos Súmula: “Institui o Dia Municipal Lances de Esperança no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Mutum.” - Projeto de Lei para as Comissões de Saúde e Ação Social, e de Justiça e Redação.
Informações da propositura
Ementa
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 5 de outubro de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Requerimento Urg Especial Projeto de Lei Complementar Exe 012
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de novembro de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 012/2026. - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Requerimento Urg Especial Projeto de Lei Exe 038
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de novembro de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2026. - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Requerimento Urg Especial Projeto de Lei Exe 039
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de novembro de 2026. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2026. - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Lei Complem. Exec. nº 012 Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta o art. 59-A à Lei Complementar nº 301, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, para disciplinar a alteração da jornada de trabalho semanal dos professores, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação com Emenda AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação com Emenda Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 038/2026 Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 038/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Altera o art. 2º e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Lei Executivo nº 039/2026 Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 039/2026, datado de 11 de novembro de 2026. Poder Executivo Súmula: “Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na permuta autorizada pela Lei nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos . - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Lei Legislativo 021 Primeira Votação
*Projeto de Lei nº 021/2026 , datado de 19 de outubro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Ricardo Schneider Súmula: "Institui as diretrizes da Política Municipal de Mapeamento Colaborativo de Pontos Críticos de Segurança Viária e Mobilidade Urbana no Município de Nova Mutum." - Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Industria e Inovações Tecnológicas. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - projeto de lei em DISCUSSÃO no plenário. - projeto de lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, estabelece competências, procedimentos e providências correlatas, e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Legislativo 022 Primeira Votação
*Projeto de Lei nº 022/2026 , datado de 19 de outubro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Rafael Brignoni Súmula: "Dispõe sobre a divulgação, em meio eletrônico, dos estoques e da disponibilidade de medicamentos nas farmácias públicas e unidades de dispensação do Sistema Único de Saúde – SUS sob gestão do Município de Nova Mutum – MT. " - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - projeto de lei em DISCUSSÃO no plenário. - projeto de lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Legislativo 023 Primeira Votação
*Projeto de Lei nº 023/2026 , datado de 19 de outubro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Rafael Brignoni Súmula: "Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às obras públicas no Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências." - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - projeto de lei em DISCUSSÃO no plenário. - projeto de lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2026/27, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Indicação 272/2026
* Indicação nº 272/2026, de 11 de novembro de 2026. Autora: Vereadora Jaiane Santos. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM FRALDÁRIO NA FEIRA MUNICIPAL FÉLIX SOUPINSK, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT.
- Indicação 273/2026
* Indicação nº 273/2026, de 10 de novembro de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE RANCHÃO, COM ABRANGÊNCIA ÀS COMUNIDADES DO ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT.
- Indicação 274/2026
* Indicação nº 274/2026, de 11 de novembro de 2026. Autor: Vereador Ricardo Schneider. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE dA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ROTATÓRIA”, COM PROPOSTA DE ISENÇÃO DE IPTU POR UM EXERCÍCIO PARA AS CINCO EMPRESAS MAIS BEM AVALIADAS APÓS 12 MESES DE MANUTENÇÃO, no município de nova mutum.
- Indicação 275/2026
* Indicação nº 275/2026, de 10 de novembro de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS QUADRAS ESPORTIVAS, INCLUINDO PISOS, EQUIPAMENTOS, DEMAIS ESTRUTURAS E SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 276/2026
* Indicação nº 276/2026, de 11 de novembro de 2026. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL com cópia para a secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e a Secretária de desenvolvimento econômico a necessidade de retomar campanhas de incentivo a decorações natalinas em residências e comércios de nova mutum.
- Indicação 277/2026
* Indicação nº 277/2026, de 11 de novembro de 2026. Autor: Vereador José Da Paixão. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio do SAAE, a necessidade de instalar aparelhos bloqueadores de ar nos hidrômetros do sistema de abastecimento de água sem custos para os consumidores do Nova Mutum.
- Indicação 278/2026
* Indicação nº 278/2026, de 11 de novembro de 2026. Autor: Vereador Anderson Mantovan. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR BEBEDOURO DE ÁGUA GELADA E FILTRADA, COM ÁREA COBERTA, E BANHEIROS MASCULINO E FEMININO COM ACESSO EXTERNO JUNTO À QUADRA DE TÊNIS E AO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DO GINÁSIO LAURO IMMICH, NA PRAÇA DO SEMEADOR, EM NOVA MUTUM.
- Indicação 279/2026
* Indicação nº 279/2026, de 11 de novembro de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. ; Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de abertura antecipada dos portões das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), possibilitando o acolhimento dos usuários em local coberto antes do início dos atendimentos, especialmente nos dias de chuva, no Município de nova mutum.
- Indicação 280/2026
* Indicação nº 280/2026, de 11 de novembro de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM BEBEDOURO PÚBLICO NA PISTA DE BICICROSS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 281/2026
* Indicação nº 281/2026, de 11 de novembro de 2026. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar sistema online para acompanhamento da situação vacinal e emissão de atestados de vacinação, com acesso adequado para pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, Para fins de rematricula escolar no município de Nova Mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
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