Lei de acesso à informação
2ª Sessão legislativa de 2026
Pauta da sessão
- Abertura 2ª Sessão Ordinária 2026 em 9 de Fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 9 DE DE FEVEREIRO DE 2026 HORÁRIO: 18h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 002/2026, da Sessão Ordinária 001/2026, realizada na data de 2 de fevereiro de 2026. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 Apresentação
EXPEDIENTE ¨Projeto de Lei nº 001/2026, datado de 26 de janeiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Anderson Mantovan e Carmem Casagrande. Súmula: “Dispõe sobre a instituição do protocolo "Corte Amigo" no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Projeto de Resolução nº 021/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, para explicitar a preservação das obrigações de transparência e para vedar a criação de função remunerada sem autorização legislativa.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 002/2026, datado de 30 de janeiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Vereador Rafael Brignoni Co-autoria: Vereador Lucas Badan. Súmula: “Altera a Lei Complementar nº. 301, de 17 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Esporte e Cultura.
Informações da propositura
Ementa
Acrescenta os artigos 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F e 45-G à Lei Complementar nº 9, de 14 de dezembro de 2001 (Código de Posturas do Município de Nova Mutum), para disciplinar o ordenamento, o alinhamento, a identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos em postes de energia elétrica no território municipal, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComissão de Obras e Serviços PúblicosComo votou cada vereador
Primeira Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável Segunda Votação AprovadaVotos dos vereadores em Segunda Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Ausente Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 003/2026, datado de 4 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Vereador Lucas Badan. Co-autoria: Vereadores José da Paixão Nonato, Rafael Brignoni, Beatriz Kohler e Lurdes Costa Marques. Súmula: “Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou restrição alimentar, que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Educação, Esportes e Cultura e de Saúde e Ação Social.
Informações da propositura
Ementa
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2026 DATA: 23 DE JUNHO DE 2026.SÚMULA: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CINE AZUL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT, DESTINADA A PROMOVER A INCLUSÃO CULTURAL E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Veto Acatado Maioria Absoluta 11 a 2 (Votação secreta) AprovadaVotos dos vereadores em Veto Acatado Maioria Absoluta 11 a 2 (Votação secreta) Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lucas Badan Faria Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026 Apresentação
¨Projeto de Lei nº 004/2026, datado de 5 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora. Súmula: “Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências.”. - Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.
Informações da propositura
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Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, para ampliar em 01 (uma) vaga o quantitativo do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Legislativo, referência CC-02 do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Favorável Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Projeto de Resolução nº 002/2026 - Apresentação
¨ Projeto de Resolução nº 002/2026, datado de 9 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 229, de 2 de fevereiro de 2026, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2026. - Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.
Informações da propositura
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Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 229, de 2 de fevereiro de 2026, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2026.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Resolução nº 002/2026 - Primeira e Única Votação
ORDEM DO DIA ¨ Projeto de Resolução nº 002/2026, datado de 9 de fevereiro de 2026. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 229, de 2 de fevereiro de 2026, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2026. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
Informações da propositura
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Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 229, de 2 de fevereiro de 2026, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2026.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO AprovadaVotos dos vereadores em PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Anderson Mateus Mantovan de Lima Favorável Ataíde Luiz Da Silva Ausente Beatriz Correa de Matos Kohler Favorável Carmem Regina Casagrande Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Jaiane Santos Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lurdes Costa Marques Favorável Maciel da Silva Sousa Favorável Rafael Brignoni Favorável Ricardo Schneider Favorável - Indicação 001/2026
* Indicação nº 001/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autoria: Vereadores Ricardo Schneider, Lucas Badan Faria e Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Anderson Mantovan, Bia Kohler, José Da Paixão, Lurdes Costa Marques e Maciel Sousa ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria competente, A NECESSIDADE DE o Município reassumir a gestão da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no município de nova mutum
Informações da propositura
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria competente, A NECESSIDADE DE o Município reassumir a gestão da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no município de nova mutum
Autoria
- Indicação 002/2026
* Indicação nº 002/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Rafael Brignoni. Co-Autoria: Vereadores Carmem Casagrande e Lucas Badan Faria ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia para Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Jurídica do Município A NECESSIDADE de efetuar o levantamento dos terrenos públicos doados às instituições que não cumpriram as exigências legais, com o propósito de promover a retomada para nova destinação, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Informações da propositura
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia para Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Jurídica do Município A NECESSIDADE de efetuar o levantamento dos terrenos públicos doados às instituições que não cumpriram as exigências legais, com o propósito de promover a retomada para nova destinação, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Autoria
- Indicação 003/2026
* Indicação nº 003/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Bia Kohler. Co-Autora: Vereadora Jaiane Santos ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, a necessidade de aquisição de laser de cauterização para ser disponibilizado aos pacientes da rede pública de saúde no município de Nova Mutum.
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indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, a necessidade de aquisição de laser de cauterização para ser disponibilizado aos pacientes da rede pública de saúde no município de Nova Mutum.
Autoria
- Indicação 004/2026
* Indicação nº 004/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Anderson Mantovan, Cristiano Bicô e José Da Paixão ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL que seja estudada a viabilidade de não haver desconto em folha de pagamento DURANTE A PARTICIPAÇÃO, a SERVIÇO dE ministério RELIGIOSOS, ACAMPAMENTOS, RETIROS E EVENTOS CRISTÃOS DE cunho EVANGELÍSTICO, REALIZADOS EM DATAS COMEMORATIVAS OU FERIADOS, QUANDO OS PARTICIPANTES FOREM SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL que seja estudada a viabilidade de não haver desconto em folha de pagamento DURANTE A PARTICIPAÇÃO, a SERVIÇO dE ministério RELIGIOSOS, ACAMPAMENTOS, RETIROS E EVENTOS CRISTÃOS DE cunho EVANGELÍSTICO, REALIZADOS EM DATAS COMEMORATIVAS OU FERIADOS, QUANDO OS PARTICIPANTES FOREM SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Autoria
- Indicação 005/2026
* Indicação nº 005/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Carmem Casagrande. ; indica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de Substituir a senha de papel reutilizados por meios mais eficientes, padronizados e higiênicos nas unidades de saúde do município de nova mutum.
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indica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de Substituir a senha de papel reutilizados por meios mais eficientes, padronizados e higiênicos nas unidades de saúde do município de nova mutum.
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- Indicação 006/2026
* Indicação nº 006/2026, de 05 de fevereiro de 2026. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE implantar UMA ACADEMIA AO AR LIVRE e uma academia da terceira idade (a.t.i.) na praça eurico do nortão, bairro bela vista, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE implantar UMA ACADEMIA AO AR LIVRE e uma academia da terceira idade (a.t.i.) na praça eurico do nortão, bairro bela vista, no município de nova mutum.
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- Assuntos Gerais - Palavra Livre.
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre
