39ª Sessão legislativa de 2023
Pauta da sessão
- Abertura 39ª Sessão Ordinária 2023 em 4 de Dezembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 4 DE DEZEMBRO DE 2023 HORÁRIO: 8h30min · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Número 041/2023 da Sessão Ordinária 038, realizada na data de 27 de Novembro de 2023. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- EXPEDIENTE Ofício Poder Executivo nº 232/2023
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 232/2023, datado de 29 de novembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 237/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 237/2023, datado de 29 de novembro de 2023.
- Projeto de Lei Executivo 061/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 061/2023, datado de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Autoria
Leandro Félix Pereira Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 259/2023 Abrir parecerComissão de Finanças e OrçamentoParecer 258/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 257/2023 Abrir parecerComissão de Obras e Serviços PúblicosParecer 260/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
Elenilson Tavares de Lima
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 062/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educaão, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”.
Autoria
Leandro Félix Pereira Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 263/2023 Abrir parecerComissão de Finanças e OrçamentoParecer 262/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 261/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
Elenilson Tavares de Lima
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Apresentação Projeto de Resolução 008/2023
¨ Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Requerimento Exec. Urgência Especial Projeto nº 062/2023.
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 29 de novembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
Requerimento Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2022.
Autoria
Altair Marcos de Albuquerque VereadorCristiano Alves de Oliveira VereadorJosé Da Paixão Nonato VereadorVer mais 1 autor
Vera Lucia Grodzicki Vereadora - Requer. Leg Urg Especial Projeto de Lei nº 061/2023.
*Requerimento do Poder Legislativo nº 029, datado de 4 de Dezembro de 2023. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
Requerimento Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2022.
Autoria
Altair Marcos de Albuquerque VereadorCristiano Alves de Oliveira VereadorJosé Da Paixão Nonato VereadorVer mais 1 autor
Vera Lucia Grodzicki Vereadora - Projeto de Lei Executivo 061/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 061/2023, datado de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Autoria
Leandro Félix Pereira Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 259/2023 Abrir parecerComissão de Finanças e OrçamentoParecer 258/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 257/2023 Abrir parecerComissão de Obras e Serviços PúblicosParecer 260/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
Elenilson Tavares de Lima
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 062/2023 Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”.
Autoria
Leandro Félix Pereira Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 263/2023 Abrir parecerComissão de Finanças e OrçamentoParecer 262/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 261/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
Elenilson Tavares de Lima
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023 - Primeira Votação
¨Projeto de Lei nº 015/2023, datado de 30 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e José da Paixão Nonato. Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação Legislativo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria
Beatriz Correa de Matos Kohler VereadoraJosé Da Paixão Nonato VereadorComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 265/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 264/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável Segunda Votação AprovadaVotos dos vereadores em Segunda Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Projeto de Lei Executivo nº 058/2023 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 058/2023, datado de 1º de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências”.
Autoria
Leandro Félix Pereira Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Educação, Esporte e CulturaParecer 253/2023 Abrir parecerComissão de Finanças e OrçamentoParecer 252/2023 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 251/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Contrário
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável Segunda Votação AprovadaVotos dos vereadores em Segunda Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Contrário
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Favorável - Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 014/2023, datado de 25 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Maciel da Silva Sousa e Elenilson Tavares de Lima. Súmula: “Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação Legislativo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoria
Elenilson Tavares de Lima VereadorMaciel da Silva Sousa VereadorComissões e pareceres
Comissão de Justiça e RedaçãoParecer 254/2023 Abrir parecerComissão de Obras e Serviços PúblicosParecer 255/2023 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Contrário
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Contrário Segunda Votação AprovadaVotos dos vereadores em Segunda Votação Vereador Voto
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Beatriz Correa de Matos Kohler
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lurdes Costa Marques
Favorável
Maciel da Silva Sousa
Favorável
Osmar Isoton
Contrário
Sidrack José Nascimento Carvalho
Favorável
Vera Lucia Grodzicki
Contrário - Projeto de Resolução 008/2023 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- Indicação 385/2023
Leitura das Indicações * Indicação nº 385/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Tilit e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER e cultura, A NECESSIDADE DE construir dois Campos DE FUTEBOL na área institucional do programa habitacional no bairro Montserrat, sendo um campo para prática de esporte amador, já o segundo, apto para receber eventos esportivos com pista de atletismo, no município de nova mutum.
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Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER e cultura, A NECESSIDADE DE construir dois Campos DE FUTEBOL na área institucional do programa habitacional no bairro Montserrat, sendo um campo para prática de esporte amador, já o segundo, apto para receber eventos esportivos com pista de atletismo, no município de nova mutum.
Autoria
Elenilson Tavares de Lima VereadorMaciel da Silva Sousa VereadorOsmar Isoton Vereador - Indicação 386/2023
* Indicação nº 386/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico, para tornar via de mão única a rua dos jatobás, no trecho entre a avenida das emas e rua dos Lírios, em frente ao Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, no município de nova mutum.
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Ementa
indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico, para tornar via de mão única a rua dos jatobás, no trecho entre a avenida das emas e rua dos Lírios, em frente ao Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, no município de nova mutum.
Autoria
Beatriz Correa de Matos Kohler Vereadora - Indicação 387/2023
* Indicação nº 387/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de obras e infraestrutura, A NECESSIDADE DE construir ESTACIONAMENTO interno ou OBLÍQUO NA AVENIDA MUTUM, NO TRECHO entre a rua das mangueiras e avenida DAS ÁGUIAS (em frente a pizzaria casarin), no município de Nova Mutum.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de obras e infraestrutura, A NECESSIDADE DE construir ESTACIONAMENTO interno ou OBLÍQUO NA AVENIDA MUTUM, NO TRECHO entre a rua das mangueiras e avenida DAS ÁGUIAS (em frente a pizzaria casarin), no município de Nova Mutum.
Autoria
Altair Marcos de Albuquerque VereadorBeatriz Correa de Matos Kohler Vereadora - Indicação 388/2023
* Indicação nº 388/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Altair Albuquerque. ; indica AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construir um campo de futebol Society, com alambrado e iluminação, podendo ser com grama sintética ou natural, buscando levar lazer e práticas esportivas aos moradores do bairro ágata, na área próxima à creche pequenos brilhantes, no município de Nova Mutum.
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Ementa
indica AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construir um campo de futebol Society, com alambrado e iluminação, podendo ser com grama sintética ou natural, buscando levar lazer e práticas esportivas aos moradores do bairro ágata, na área próxima à creche pequenos brilhantes, no município de Nova Mutum.
Autoria
Altair Marcos de Albuquerque Vereador - Indicação 389/2023
* Indicação nº 389/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria de esporte, lazer e cultura, a necessidade de a criar o Programa "Mutum Mais Futebol", no município de nova mutum.
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria de esporte, lazer e cultura, a necessidade de a criar o Programa "Mutum Mais Futebol", no município de nova mutum.
Autoria
Elenilson Tavares de Lima Vereador - Indicação 390/2023
* Indicação nº 390/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de regulamentar, o uso e distribuição das "caçambas/disk entulhos", no município de nova mutum.
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de regulamentar, o uso e distribuição das "caçambas/disk entulhos", no município de nova mutum.
Autoria
Elenilson Tavares de Lima Vereador - Indicação 391/2023
* Indicação nº 391/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de trânsito A NECESSIDADE implantar REDUTOR DE VELOCIDADE NA avenida Curitiba, NO TRECHO ENTRE A RUA cascavel e rua são miguel, no bairro cidade nova, município de nova mutum.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de trânsito A NECESSIDADE implantar REDUTOR DE VELOCIDADE NA avenida Curitiba, NO TRECHO ENTRE A RUA cascavel e rua são miguel, no bairro cidade nova, município de nova mutum.
Autoria
Lurdes Costa Marques VereadoraOsmar Isoton Vereador - Indicação 392/2023
* Indicação nº 392/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semiOLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade, no município de nova mutum.
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semiOLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade, no município de nova mutum.
Autoria
Lurdes Costa Marques Vereadora - Indicação 393/2023
* Indicação nº 393/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores José Da Paixão, Altair Albuquerque, Cristiano Bicô, Lurdes Costa Marques, Maciel Sousa e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR a sede própria do creas no município de nova mutum.
Indicação Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR a sede própria do creas no município de nova mutum.
Autoria
Altair Marcos de Albuquerque VereadorBeatriz Correa de Matos Kohler VereadoraCristiano Alves de Oliveira VereadorVer mais 3 autores
José Da Paixão Nonato VereadorLurdes Costa Marques VereadoraMaciel da Silva Sousa Vereador - Indicação 394/2023
* Indicação nº 394/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da secretaria de educação, A NECESSIDADE DE calçar ou adicionar brita, na área interna da escola municipal cecília Meireles, no município de NOVA MUTUM.
Indicação Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da secretaria de educação, A NECESSIDADE DE calçar ou adicionar brita, na área interna da escola municipal cecília Meireles, no município de NOVA MUTUM.
Autoria
Beatriz Correa de Matos Kohler Vereadora - Indicação 395/2023
* Indicação nº 395/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da secretaria de agricultura, A NECESSIDADE DE criar e instituir uma feira de rua, no setor sul da cidade, no trecho que compreende a escola 4 de julho e centro social desenvolver, no bairro arara azul ou outro lugar que melhor convier, nos mesmos dias e horários de atendimento da feira central, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Indicação Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da secretaria de agricultura, A NECESSIDADE DE criar e instituir uma feira de rua, no setor sul da cidade, no trecho que compreende a escola 4 de julho e centro social desenvolver, no bairro arara azul ou outro lugar que melhor convier, nos mesmos dias e horários de atendimento da feira central, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
Autoria
Osmar Isoton Vereador - Indicação 396/2023
* Indicação nº 396/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de adaptar um conjunto motobomba de propulsão de água de 2" (polegadas), movida a energia solar, bombeando água do lago 4, para o lago 6, no município de nova mutum.
- Indicação 397/2023
* Indicação nº 397/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, José Da Paixão, Tilit, Altair Albuquerque e Lurdes Costa Marques. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de ampliar e integrar o sistema de vigilância proativa por meio da implantação de câmeras de monitoramento com a tecnologia de reconhecimento facial, sendo instalada no terminal rodoviário e no saguão de embarque e desembarque do aeroporto municipal, integrada ao sistema de segurança nacional, voltado a identificação de indivíduos com mandados em aberto e histórico criminal. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO.
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Tem início a 39ª Sessão Ordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 232/2023 , datado de 29 de novembro de 2023.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 237/2023 , datado de 29 de novembro de 2023.
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A sessão avança para o item 4
¨ Projeto de Lei nº 061/2023, datado de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educaão, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ” . - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 7
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 29 de novembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 8
*Requerimento do Poder Legislativo nº 029, datado de 4 de Dezembro de 2023. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 061/2023, datado de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 015/2023, datado de 30 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e José da Paixão Nonato. Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 058/2023, datado de 1º de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências ”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 014/2023, datado de 25 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Maciel da Silva Sousa e Elenilson Tavares de Lima. Súmula: “Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências ”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
Leitura das Indicações * Indicação nº 385/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Tilit e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER e cultura, A NECESSIDADE DE construir dois Campos DE FUTEBOL na área institucional do programa habitacional no bairro Montserrat, sendo um campo para prática de esporte amador, já o segundo, apto para receber eventos esportivos com pista de atletismo, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 16
* Indicação nº 386/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico, para tornar via de mão única a rua dos jatobás, no trecho entre a avenida das emas e rua dos Lírios, em frente ao Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, no município de nova mutum.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 17
* Indicação nº 387/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de obras e infraestrutura, A NECESSIDADE DE construir ESTACIONAMENTO interno ou OBLÍQUO NA AVENIDA MUTUM, NO TRECHO entre a rua das mangueiras e avenida DAS ÁGUIAS (em frente a pizzaria casarin), no município de Nova Mutum.
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A sessão avança para o item 18
* Indicação nº 388/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Altair Albuquerque. ; indica AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construir um campo de futebol Society, com alambrado e iluminação, podendo ser com grama sintética ou natural, buscando levar lazer e práticas esportivas aos moradores do bairro ágata , na área próxima à creche pequenos brilhantes, no município de Nova Mutum.
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A sessão avança para o item 19
* Indicação nº 389/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria de esporte, lazer e cultura, a necessidade de a criar o Programa "Mutum Mais Futebol", no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 390/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de regulamentar, o uso e distribuição das "caçambas/disk entulhos", no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 21
* Indicação nº 391/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de trânsito A NECESSIDADE implantar REDUTOR DE VELOCIDADE NA avenida Curitiba, NO TRECHO ENTRE A RUA cascavel e rua são miguel, no bairro cidade nova, município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 22
* Indicação nº 392/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semiOLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 23
* Indicação nº 393/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores José Da Paixão, Altair Albuquerque, Cristiano Bicô, Lurdes Costa Marques, Maciel Sousa e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR a sede própria do creas no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 24
* Indicação nº 394/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da secretaria de educação, A NECESSIDADE DE calçar ou adicionar brita, na área interna da escola municipal cecília Meireles, no município de NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 25
* Indicação nº 395/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da secretaria de agricultura, A NECESSIDADE DE criar e instituir uma feira de rua, no setor sul da cidade, no trecho que compreende a escola 4 de julho e centro social desenvolver, no bairro arara azul ou outro lugar que melhor convier, nos mesmos dias e horários de atendimento da feira central, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 26
* Indicação nº 396/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de adaptar um conjunto motobomba de propulsão de água de 2" (polegadas), movida a energia solar, bombeando água do lago 4, para o lago 6, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 27
* Indicação nº 397/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, José Da Paixão, Tilit, Altair Albuquerque e Lurdes Costa Marques. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de ampliar e integrar o sistema de vigilância proativa por meio da implantação de câmeras de monitoramento com a tecnologia de reconhecimento facial, sendo instalada no terminal rodoviário e no saguão de embarque e desembarque do aeroporto municipal, integrada ao sistema de segurança nacional, voltado a identificação de indivíduos com mandados em aberto e histórico criminal. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 28
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
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Tem início a palavra livre.
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Lurdes Costa Marques inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Altair Marcos de Albuquerque inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Cristiano Alves de Oliveira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Maciel da Silva Sousa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Osmar Isoton inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Elenilson Tavares de Lima inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Beatriz Correa de Matos Kohler inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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José Da Paixão Nonato inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 39ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Presenca-vereadores-38--Sessao-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Ata-n--041-2023.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OFICIO-N--232-PROJETO-DE-LEI-061.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-237---PROJ.-DE-LEI-062.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 061.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 062.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-de-Resolucao-n--008-20234.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-0622.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-061-Leg.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 061.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 062.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-Lei-Leg-n--15-2023-Bia-e-Ze-da-Paixao.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 058.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-Lei-Leg-n--14-2023-Maciel-Tilit.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-de-Resolucao-n--008-20235.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 385/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 386/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 387/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 388/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 389/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 390/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 391/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 392/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 393/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 394/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 395/2023Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
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