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3 resultados

Emenda a Lei Orgânica

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Apresentação04/08/2026 OrigemLegislativo RegimeSimples

Emenda a Lei Orgânica

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Apresentação16/06/2026 OrigemExecutivo RegimeSimples

Emenda a Lei Orgânica

“Dispõe sobre a revogação da Emenda nº 001/2014, e alteração ao Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum e dá outras providencias”.

Apresentação23/05/2016 OrigemLegislativo RegimeSimples