Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, a criação de cargos comissionados, com a alteração da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho de 2011 e da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.174, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel - Táxi e dá outras providências.
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração de local de Unidade Orçamentária na estrutura administrativa, ações e metas na Lei Municipal que dispõe sobre o PPA e LDO, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a denominação e atribuição das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e de Esportes e Lazer, do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Nova Mutum ao piso salarial profissional nacional do magistério público, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública, e dá outras providências”.
"Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 196, de 7 de fevereiro de 2022, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2022, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.
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