Projetos e leis - Atividade Legislativa - Câmara de Vereadores de Nova Mutum

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2644/2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, tendo como interveniente/anuente a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação, oferta e execução do Curso de Bacharelado de Engenharia de Alimentos, a ser executado no Campus Universitário de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação23/03/2022 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 231/2022

“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação23/03/2022 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 230/2022

“Altera o Anexo I, Tabelas I, II e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.

Apresentação23/03/2022 OrigemExecutivo

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 28/2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2022, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.

Apresentação22/03/2022 OrigemExecutivo RegimeSimples

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 27/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.

Apresentação22/03/2022 OrigemExecutivo RegimeUrgência

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 26/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.

Apresentação21/03/2022 OrigemExecutivo RegimeUrgência Especial

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Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 3/2022

Dispõe sobre a Criação da Sala da Mulher e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.

Apresentação21/03/2022 OrigemLegislativo RegimeSimples

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 25/2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, tendo como interveniente/anuente a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação, oferta e execução do Curso de Bacharelado de Engenharia de Alimentos, a ser executado no Campus Universitário de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação16/03/2022 OrigemExecutivo RegimeUrgência Especial

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 24/2022

“Acrescenta dispositivo na Lei Ordinária nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013 e altera a Lei Ordinária nº 2.254, de 12 de março de 2019 para fins de reajustar os valores dos plantões, e dá outras providências”.

Apresentação16/03/2022 OrigemExecutivo RegimeSimples

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 23/2022

“Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

Apresentação16/03/2022 OrigemExecutivo RegimeUrgência Especial

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Proposituras

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Resultados

Lei Ordinaria 2644/2022

Lei Complementar 231/2022

Lei Complementar 230/2022

Projeto de Lei 28/2022

Projeto de Lei 27/2022

Projeto de Lei 26/2022

Projeto de Resolução 3/2022

Projeto de Lei 25/2022

Projeto de Lei 24/2022

Projeto de Lei 23/2022

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