Lei de acesso à informação
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Designar o Servidor Eduardo Rafael Buss Advogado da Câmara Municipal de Nova Mutum, e da outras providências
Exonera a pedido o Servidor Eder Luiz Longo da Função de Coordenador de Informática e Áudio/Visual da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências
Nomeia Fernando Henrique Mazo Favero para a função de Coordenador de Expediente e Manutenção da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme Lei Complementar nº 114/2014 e dá outras providências.
Exonera a pedido o Servidor Fernando Henrique Mazo Favero da Função de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências
Dispõe sobre a designação dos servidores responsáveis pela fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências
Institui a Comissão para realizar o levantamento, avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências
Nomeia os componentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional e de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Designa a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho Profissional no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Institui a Comissão Permanente de Licitação para o Ano Legislativo de 2015 e dá outras providências.
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