Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 722.564,85 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel que especifica e a doá-lo ao Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP, para fins de construção do Centro de Detenção Provisória, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 337.600,00 (Trezentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel que especifica e a doá-lo ao Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP, para fins de construção do Centro de Detenção Provisória, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 337.600,00 (Trezentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências”.
“Cria a unidade institucional” Casa de Passagem Resgate”, equipamento da Política de Assistência Social de Nova Mutum/MT, com objetivo de acolhimento institucional provisório, para indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade social; altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências”.
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