Lei de acesso à informação
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“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nova Mutum, a fim de compatibilizá-lo à Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 2.698.848,90 (Dois milhões seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências”.
“Altera o vencimento base dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias do Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho de 2011, conforme Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências”.
“Cria e extingue cargos e altera o Anexo I, Tabelas I, II e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, bem como altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 3.910.000,00 (três milhões novecentos e dez mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Cessão de Uso de bens com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 2.698.848,90 (Dois milhões seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências”.
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