Lei de acesso à informação
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Institui a Comissão Permanente de Licitação para o Ano Legislativo de 2019 e dá outras providências.
Nomeia Poliana Chaves Freire para o cargo de Secretária Administrativa Financeira da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Nomeia George Murillo Oro, para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências
Nomeia Fernando Henrique Mazo Favero para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Nomeia Wesley dos Santos Lopes para o cargo de Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Nomeia Everton Tibalde dos Santos para a função de Secretário de Comunicação Social da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Nomeia Cicero Augusto Milan para o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Nomeia Maykon Augusto Castioni de Santana para a função de Assessor de Imprensa e Edição da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Nomeia Helena Rosa da Silva para o cargo de Coordenador de Serviços de Conservação Predial da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal de Nova Mutum no período de recesso parlamentar do ano de 2018, e dá outras providências.
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