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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2026 DATA: 23 DE JUNHO DE 2026.SÚMULA: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CINE AZUL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT, DESTINADA A PROMOVER A INCLUSÃO CULTURAL E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Nova Mutum .”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, destinado ao prolongamento da Avenida dos Sabiás, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Mutuense de Mototaxistas – ASMUMOTO e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Nova Mutum .”
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 6 de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Acresce o § 6º ao Art. 31 da Lei Complementar nº. 270, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, destinado ao prolongamento da Avenida dos Sabiás, e dá outras providências.”
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
