Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar e desafetar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 19/2023
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais ou Verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2023
Fica Instituída no Âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum a Honraria “Nova Mutum de Ouro”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2799/2023
Institui no Município de Nova Mutum a “Semana Municipal do Lixo Zero”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2023
“Altera a Lei nº 2.779, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2023
“Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 18/2023
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 17/2023
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2023
“Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Administração Direta e consolida o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.