Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2806/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2805/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 417.210,54 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2804/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir área de 100 ha (cem hectares), e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 261/2023
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais ou Verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 46/2023
“Revoga a Lei nº 1.257, de 06 de abril de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 20/2023
“Reduz a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias e altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2023
Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2803/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2802/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar e desafetar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.