Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 57/1990

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – FSESP PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação04/05/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 56/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 55/1990

CRIA O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 54/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA. ESCOLA SÃO FRANCISCO

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 53/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA. ESCOLA TANCREDO NEVES

Apresentação11/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 52/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação11/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 51/1990

CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Apresentação04/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 50/1990

AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$-7.850.000,00

Apresentação12/03/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 49/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/03/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 48/1989

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM

Apresentação20/12/1989 OrigemExecutivo

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