Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 274/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Apresentação09/12/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 273/1994

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação25/11/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 272/1994

ISENTA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação25/11/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 271/1994

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 204/93 DE 07 DE MAIO DE 1993 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO DISTRITO DE SANTA RITA.

Apresentação01/11/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 270/1994

ESTABELECE NOMENCLATURA DE RUAS DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação01/11/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 269/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING DE RANCHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação25/10/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 268/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação25/10/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 267/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL PARA O INDEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/10/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 266/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA FEMENINA DE PRODUÇÃO - COOFEPRO

Apresentação28/09/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 265/1994

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/09/1994 OrigemExecutivo

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