Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 295/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA O INDEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/08/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 294/1995

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/08/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 293/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 292/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER COMODATO DE UM IMÓVEL URBANO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 291/1995

REPASSA RECURSOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 290/1995

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº248/94 DE 10.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 289/1995

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº260/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/06/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 288/1995

REDUZ ALÍQUOTA DE IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/06/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 287/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação22/05/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 286/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação09/05/1995 OrigemExecutivo

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