Lei de acesso à informação
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“ATUALIZA VALORES CONSTANTES NA LEI Nº161/92 DE 19 DE MAIO DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 306/95 DE 27.11.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOVA BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMUNIDADE PACOVAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROFESSORES E AMIGOS DAS ESCOLAS, CONSELHOS DELIBERATIVOS DASESCOLAS ESTADUASIS ENTIDADES DAS COMUNI-DADES DO INTERIOR TRANSPORTE ESCOLAR AMBULANCIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS COMUNITARIOS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS HILDA STRENGER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA CNEC
ALTERA ITEM III E IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 229/93 DE 22/09/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA C. A. ENGENHARIA E SERVIÇOS DESIGNER LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
