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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 506/1999
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 505/1999
ALTERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 240/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 504/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 503/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 502/1999
ISENTA A SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ DE NOVA MUTUM DO PAGAMENTO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO I.S.S. REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 501/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 500/1999
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 499/1999
CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS