Lei Ordinaria 517/1999
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LETRA "B" DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 499/99, DE 17 DE MARÇO DE 1999".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO E ATIVIDADE, DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROGRAMA, PROJETO, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR E CONTRATAR SERVIÇOS, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS E EDIFICAR CONSTRUÇÕES PARA O COMPLEXO AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA MARY LOIZE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA DE 45.000 M2 ADQUIRIDA PELA LEI N.º 438/97, COM A EMPRESA PARAGUAÇÚ TÊXTIL S.A
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI N.º 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DISCRIMINADA POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA.
ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DISCRIMINADA POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA