Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 527/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI Nº 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 526/1999
"CRIA E DENOMINA O BAIRRO BELA VISTA NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 525/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 524/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 1.465.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 522/1999
"DISCIPLINA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 521/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 519/1999
"PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 518/1999
"DELIMITA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".