Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 575/2000
“NORMATIVA O TRAFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 573/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 572/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 571/2000
DISPOE SOBRE A LEI MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 570/2000
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA A COMISSÃO INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 569/2000
"ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DE NOVA MUTUM".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 568/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 567/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES, DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS E DESPESA.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 566/2000
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".