Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 585/2000
"APROVA O NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 584/2000
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA A LEI Nº 279/95, DE 20 DE MARÇO DE 1995".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 582/2000
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVOS PROJETOS DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 581/2000
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 359.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 580/2000
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 579/2000
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 551/00 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 578/2000
"CRIA INCENTIVOS FISCAIS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ALVARÁS E ISSQN), PARA PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM- MT ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 577/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 576/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".