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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 606/2001
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 605/2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.308.100,00 (dois milhões, trezentos e oito mil e cem reais ) do orçamento vigente dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 604/2000
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 603/2000
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ESTRUTURA DE UM BARRACÃO PRÉ-MOLDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 600/2000
"AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 599/2000
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 598/2000
ESTABELECE LARURA MÍNIMA DE PISTA DE RODAGEM AO IMPLNTAR ASFALTO NAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM MT.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 597/2000
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 330.708,70 (TREZENTOS E TRINTA MIL SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".