Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14/02/2001".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSS PARA INSTITUIR PREVCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AS DÍVIDAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, AO PARCELAMENTO PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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