Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.589,79 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.202,17 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 462.100,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2001".
"DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA OS INCISOS II, IV E VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.420,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.029.998,00 (HUM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 399 DE 04 DE SETEMBRO DE 1997".
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2001, DE 24/05/2001".
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