Lei de acesso à informação
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“Cria a unidade institucional” Casa de Passagem Resgate”, equipamento da Política de Assistência Social de Nova Mutum/MT, com objetivo de acolhimento institucional provisório, para indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade social; altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 322.400,00 (Trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo do município de Nova Mutum a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, áreas em perímetro urbano, para Programa Habitacional, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 217.124,76 (Duzentos e dezessete mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão, excepcional, de gratificação em parcela única aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.622, de 23 de fevereiro de 2022, que versa sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
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