Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 697/2002
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2002".
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 696/2002
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 695/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 694/2002
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DESAFETAR E DOAR ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL".
Lei Complementar
Lei Complementar 15/2002
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 136 CAPÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DE 1990, OBJETIVANDO AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 693/2002
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM LOTE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 692/2002
"AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 690/2002
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 445/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".