Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 714/2003

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI N.º 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS".

Apresentação24/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 713/2003

"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação17/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 18/2003

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação17/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 17/2003

“INCLUI A LETRA “D” NO INCISO II, DO ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001”.

Apresentação07/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 712/2003

"AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação18/03/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 711/2003

"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação13/03/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 710/2003

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação20/02/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 709/2003

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMARCA DE DIAMANTINO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação20/02/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 708/2003

"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PRA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A".

Apresentação20/02/2003 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 707/2003

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .

Apresentação24/01/2003 OrigemLegislativo

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