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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 825/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 729/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 824/2004
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 823/2004
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM - FUMESUNM, A RECEBER ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 822/2004
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 821/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 650/2001 E 729/2003 (LEI DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 820/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 819/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 818/2004
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 817/2004
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES PARA A DIOCESE DE DIAMANTINO - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 816/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.550.000,00 (DOIS MILHOES E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".