Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 850/2005
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM - A.P.U.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 849/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 847/2005
"AUTORIZA PERMUTA DO LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
Lei Complementar 32/2005
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 846/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 845/2005
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 844/2005
"ALTERA ANEXOS DA LEI 828/2004 E 837/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 843/2005
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 842/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/00 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".