Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 859/2005
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "RESIDENCIAL VITÓRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 858/2005
"DENOMINA AS RUAS 1 - 5, 2 - 4 E RUA 3 DO RESIDENCIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 857/2005
"PRORROGA PRAZO DO EDITAL N.º 002/2004 DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 856/2005
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 855/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA INTERNA DO LOTEAMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RESERVA TÉCNICA DA CIDADE DE NOVA MUTUM, NOS FUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 33/2005
“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013 DE 30 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 854/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A TERRAPLANAGEM PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA EMPRESA MARY LOISE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 853/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 818/2004 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 852/2005
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM - FUMESUNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.