Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 869/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 859/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 868/2005
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 866/2005
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 865/2005
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 864/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 863/2005
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 862/2005
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 861/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 860/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 412/1997 E TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".