Lei Ordinaria 987/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 985/2007 DE 23 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 985/2007 DE 23 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 092/2007, DATADA DE 16 DE ABRIL DE 2007”.
“ALTERA OS ARTIGOS 19 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 087/2006”.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 793/2004 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARARA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTABELECE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 – (PPA), N.º 928/2006 – (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) NA LEI N.º 959/2006 – (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA), N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 590.400,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) NA LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".