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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 996/2007

ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 919/2006, INCLUI AÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.430.596,19 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 995/2007

INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA), N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 994/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.500,00 (CINQÜENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 993/2007

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MOTIVADA POR INADIMPLEMENTO DE CONSUMIDOR JUNTO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 992/2007

"DETERMINA O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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