Lei Ordinaria 913/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 895/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 895/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/2000 E LEI MUNICIPAL N.º 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DESAFETAR, ALIENAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 829/2004 DE 14 DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM À POLICIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM À POLICIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.