Proposituras

Lei Complementar 39/2006

“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2002”.

Lei Complementar 38/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, MONITOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 2/2006

Lei Ordinaria 920/2006

"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.547.208,42 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 919/2006

"INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) E N.º 868/2005 - (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 918/2006

"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA LÚCIA FACCIO TASCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 917/2006

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 916/2006

"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRA PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 915/2006

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 889/2005 PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 914/2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CNEC - ESCOLA CENECISTA HILDA STRENGER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".