Lei Ordinaria 1425/2011
Altera o Anexo III, Tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010, de 14 de outubro de 2010.
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera o Anexo III, Tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010, de 14 de outubro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para estadualização da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão e dá outras providências.
Institui Plano Comunitário para execução de obra de estacionamentos nos canteiros centrais de avenidas, e dá outras providências.
Fica estabelecido a nomenclatura da Avenida e das Ruas do Loteamento “Jardim Primavera III” e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA –LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas na Comunidade Pontal do Marape e Comunidade Ranchão e dá outras providências.
Delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Comunidade Ranchão, e dá outras providências.