Indicação 351/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE adotar medidas necessárias para implementação da Lei Federal nº 15.249/2025, que trata da instalação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e abertos ao público, no município de nova mutum.