Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2025
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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4245 resultados
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 2/2025
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 1/2025
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2025.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2025
Revoga o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2905/2025
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 280/2025
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2025
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2025
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2904/2024
Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2903/2024
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”