Indicação 29/2026
indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade da implantação imediata, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino, de ferramentas, materiais e protocolos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) destinados ao atendimento adequado e inclusivo de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a legislação vigente no município de Nova mutum.