Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 851/2005

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO"

Apresentação02/05/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 850/2005

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM - A.P.U.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação02/05/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 849/2005

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação13/04/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 848/2005

"ALTERA A LEI Nº 676/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação30/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 847/2005

"AUTORIZA PERMUTA DO LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação30/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 846/2005

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação21/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 845/2005

"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação07/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 844/2005

"ALTERA ANEXOS DA LEI 828/2004 E 837/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação01/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 843/2005

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .

Apresentação01/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 842/2005

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/00 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação31/01/2005 OrigemLegislativo

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