Lei de acesso à informação
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Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 089/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2001, e dá outras providências.
“Cria o cargo de Motorista de Caminhão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE; Cria novos anexos I, II, V e VII para a Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências”
“Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências”.
“Revoga o anexo I da Lei Complementar 131/2015 de 03 de novembro de 2014; Altera os Anexos I e V da Lei Complementar 080/2011 e dá outras providencias.”O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar:
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011 e Lei nº 671/2002, e dá outras providências”.
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