Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Alvará de Construção, para ampliação das casas do Programa Habitacional “Meu Lar” Sub Programa Tô Feliz, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem imóvel que especifica com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM e dá outras providências.
Prorroga prazo de vencimento dos contratos de Prestação de Serviço e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas no Hospital Albert Sabin e Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 671/2002, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2010.
Altera a Lei n.° 983/2007 de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Associação dos Feirantes do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 836.550,00 (Oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais) e dá outras providencias.
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