Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"Altera a Lei Nº. 1.228/09, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e da outras providencias.
“Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Nova Mutum e da outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel para o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providência.
Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de concurso público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo fornecer projetos arquitetônico, hidráulico, sanitário, elétrico, estrutural e memorial descritivo de residências unifamiliares e dá outras providências.
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento Santa Terezinha e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
