Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1677/2013
“Altera Tabela II do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.619 de 4 de janeiro de 2013 e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1676/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG, para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1675/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1674/2013
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1673/2013
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.562.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1672/2013
“Altera a Lei Municipal n° 1.669 de 3 de junho de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1671/2013
“Altera o Parágrafo 1º Artigo 6º da Lei Municipal nº 838 de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1670/2013
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum a firmar Termo de Cessão do Direito de Uso de Bens com o Poder Executivo e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1669/2013
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1668/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cooperação Técnica Financeira com SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM MATO GROSSO – SEBRAE MT, e a abrir credito especial no valor de 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências”.